Completo

Documentos - Parecer Nº 569/2023

Data: 28/11/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Defesa PLC 30 2023

Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Defesa PLC 30 2023 .doc 42,5 KB 28/11/2023 09:46:06
Documento Assinado .pdf 621,9 KB 29/11/2023 11:40:37

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 30/10/2023

Altera os artigos 5º e 6º, da Lei Complementar n° 1.109/2014, que dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
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