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Documentos - Parecer Nº 563/2023
Data: 24/11/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer Defesa PL 140 2023
Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer Defesa PL 140 2023 | .doc | 40,5 KB | 24/11/2023 | 08:42:01 | |
| Documento Assinado | 621,39 KB | 24/11/2023 | 13:56:53 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 140/2023 | 09/11/2023 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 315.876,70. Autor: Prefeito Municipal |
7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 |
