Documentos - Parecer Nº 545/2023
Data: 16/11/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 - Altera os artigos 5º e 6º, da Lei Complementar n° 1.109/2014, que dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| altera a remuneraçao dos membros 6p9 e presidente 30p45 da comissao municipal de defesa civil COMDEC - impacto SEM os 2 subsequentes - só 1 | .doc | 39 KB | 16/11/2023 | 15:21:03 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 | 30/10/2023 |
Altera os artigos 5º e 6º, da Lei Complementar n° 1.109/2014, que dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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