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Documentos - Parecer Nº 539/2023
Data: 14/11/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer Obras PL 131 2023
Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 495,42 KB | 16/11/2023 | 07:50:57 | ||
| Parecer Obras PL 131 2023 | .doc | 41 KB | 13/11/2023 | 13:58:57 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 131/2023 | 19/10/2023 |
Altera o artigo 59 da Lei nº 2.482/1985, que institui o Código de Obras do município. Autoria: ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 |
