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Documentos - Parecer Nº 536/2023


Data: 09/11/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer conjunto CCJ Saúde e Orçamento PLC 31 2023

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024), Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 (CSBEP 2023-2024), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer conjunto CCJ Saúde e Orçamento PLC 31 2023 .doc 61,5 KB 09/11/2023 15:07:32
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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 31/2023 01/11/2023

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para a Secretaria de Saúde.

Autor: Prefeito Municipal

7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Projeto de Lei Complementar Nº 31/2023 01/11/2023

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para a Secretaria de Saúde.

Autor: Prefeito Municipal

6 - De Divisão Legislativa para Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024
Projeto de Lei Complementar Nº 31/2023 01/11/2023

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para a Secretaria de Saúde.

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024