Documentos - Parecer Nº 533/2023
Data: 09/11/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para a Secretaria de Saúde.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| altera PPA 2022 a 2025 e LDO 2023- 40 II f j 168 II RI - cita LDO - REMANEJAMENTO -excesso de arrecad sem citar - comissao SAÚDE.doc | .docx | 19,8 KB | 09/11/2023 | 14:51:18 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 31/2023 | 01/11/2023 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para a Secretaria de Saúde. Autor: Prefeito Municipal |
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