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Documentos - Parecer Nº 462/2023


Data: 21/09/2023

Regime: Extraordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Conjunto CCJ Educação e Orçamento PLC 26 2023

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024), Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Conjunto CCJ Educação e Orçamento PLC 26 2023 .doc 64,5 KB 21/09/2023 15:41:32
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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 18/09/2023

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/2021 (PPA-2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/2022 (LDO/2023) - Secretaria Municipal de Educação.

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 18/09/2023

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/2021 (PPA-2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/2022 (LDO/2023) - Secretaria Municipal de Educação.

Autor: Prefeito Municipal

7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 18/09/2023

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/2021 (PPA-2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/2022 (LDO/2023) - Secretaria Municipal de Educação.

Autor: Prefeito Municipal

6 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024