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Documentos - Parecer Nº 449/2023


Data: 18/09/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Conjunto CCJ, Saúde e Orçamento o PLC nº 25/2023

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024), Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 (CSBEP 2023-2024), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Conjunto PLC nº 25/2023 .doc 58 KB 18/09/2023 19:56:10
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Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 25/2023 18/09/2023

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/2021 (PPA-2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/2022 (LDO/2023) - Secretaria Municipal de Saúde.

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024