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Documentos - Parecer Nº 448/2023


Data: 18/09/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Conjunto

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024), Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 (CSBEP 2023-2024), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Conjunto PL nº 112/2023 .doc 58,5 KB 18/09/2023 19:52:25
Documento Assinado .pdf 783,85 KB 19/09/2023 09:11:32

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 112/2023 18/09/2023

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$182.509,00, para a Secretaria Municipal de Saúde.

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024