Documentos - Parecer Nº 447/2023
Data: 18/09/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/2021 (PPA-2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/2022 (LDO/2023) - Secretaria Municipal de Saúde.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| altera PPA 2022 a 2025 e LDO 2023- 40 II f j 168 II RI - cita LDO - REMANEJAMENTO - repasse governo FEDERAL excesso de arrecad - comissao SAÚDE | .doc | 46 KB | 18/09/2023 | 12:47:13 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 25/2023 | 18/09/2023 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/2021 (PPA-2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/2022 (LDO/2023) - Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Prefeito Municipal |
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