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Documentos - Parecer Nº 359/2023

Data: 16/08/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 96 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 96 2023 .doc 41 KB 16/08/2023 09:14:45
Documento Assinado .pdf 550,36 KB 16/08/2023 15:50:43

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 96/2023 04/08/2023

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 3.948.599,12

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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