Completo

Documentos - Parecer Nº 353/2023

Data: 14/08/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PLC 20 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PLC 20 2023 .doc 41,5 KB 14/08/2023 14:48:21
Documento Assinado .pdf 551,3 KB 15/08/2023 14:15:25

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023 04/08/2023

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023) - Secretarias de Governo, Zeladoria, Assistência Social, Cultura e Procuradoria.

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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