Completo
Documentos - Parecer Nº 352/2023
Data: 14/08/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ PL 94 2023
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PL 94 2023 | .doc | 41 KB | 14/08/2023 | 14:45:00 | |
| Documento Assinado | 552,1 KB | 15/08/2023 | 14:15:18 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 94/2023 | 04/08/2023 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023)com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 3.786.253,25 Autor: Prefeito Municipal |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |