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Documentos - Parecer Nº 343/2023


Data: 08/08/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PLC 19 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PLC 19 2023 .doc 40,5 KB 08/08/2023 14:48:53
Documento Assinado .pdf 548,87 KB 09/08/2023 10:14:32

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 03/08/2023

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025) - (PPP - abertura de processo licitatório -- iluminação)

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024