Documentos - Parecer Nº 337/2023


Data: 07/08/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025) - (PPP - abertura de processo licitatório)

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
altera somente PPA 2022 a 2025- 40 II f j 168 II RI - cita LDO - COM IMPACTO - comissao OBRAS .doc 41 KB 07/08/2023 12:06:57

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 03/08/2023

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025) - (PPP - abertura de processo licitatório -- iluminação)

Autor: Prefeito Municipal

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa