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Documentos - Parecer Nº 139/2023


Data: 24/04/2023

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Saúde PLC 8/2023

Autor: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 (CSBEP 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Comissão de Saúde .doc 55 KB 24/04/2023 19:45:58
Documento Assinado .pdf 500,54 KB 24/04/2023 21:33:32

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 04/04/2023

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023).

Autor: Prefeito Municipal

11 - De Divisão Legislativa para Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024