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Documentos - Parecer Nº 138/2023


Data: 24/04/2023

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Cultura PLC 08/2023

Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Educ_timbre .doc 54,5 KB 24/04/2023 19:34:52
Documento Assinado .pdf 603,94 KB 24/04/2023 21:30:11

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 04/04/2023

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023).

Autor: Prefeito Municipal

9 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024