Completo

Documentos - Parecer Nº 59/2023

Data: 15/03/2023

Regime: Extraordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 4 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 4 2023 .doc 42,5 KB 15/03/2023 14:24:32
Documento Assinado .pdf 554,93 KB 15/03/2023 16:45:31

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 10/03/2023

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023).

Autor: Prefeito Municipal

4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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