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Documentos - Parecer Nº 49/2023

Data: 07/03/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Obras PL 13 2023

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Obras PL 13 2023 .doc 42 KB 07/03/2023 14:48:51
Documento Assinado .pdf 508,72 KB 07/03/2023 16:22:02

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 13/2023 07/03/2023

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023).

Autor: Prefeito Municipal

9 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
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