Documentos - Parecer Nº 41/2023


Data: 07/03/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023)

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

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Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 13/2023 07/03/2023

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023).

Autor: Prefeito Municipal

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa