Completo

Documentos - Parecer Nº 339/2022

Data: 18/10/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PLC 18 2022

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PLC 18 2022 .doc 55,5 KB 18/10/2022 11:24:17
Documento Assinado .pdf 643,97 KB 20/10/2022 09:22:45

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 18/2022 07/10/2022

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
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