Documentos - Parecer Nº 325/2022


Data: 10/10/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2022 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 18/2022 07/10/2022

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa