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Documentos - Parecer Nº 103/2022

Data: 12/04/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Documento Assinado .pdf 636,76 KB 13/04/2022 10:59:31
Parecer CCJ PL 16 2022 .doc 41 KB 12/04/2022 09:07:09

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 16/2022 11/03/2022

Altera o art. 4º da Lei nº 5.100/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN).

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
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