Documentos - Parecer Nº 22/2022
Data: 09/02/2022
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2022 - Autoriza o município de Botucatu a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, visando à adesão ao Sistema Detecta de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| convenio - autorizaçao - art 14 LO - adesão ao sistema Detecta - acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública - SEM VALOR FIXO - cita LDO | .doc | 38 KB | 04/02/2022 | 13:36:03 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7/2022 | 03/02/2022 |
Autoriza o município de Botucatu a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, visando à adesão ao Sistema Detecta de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos. Autor: Prefeito Municipal |
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