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Documentos - Resposta Nº 1/2021

Data: 29/07/2021

Ementa: Resposta ao Requerimento Nº 536/2021 - Presidente do COMDEMA - solicita-se informar quais foram as ações e deliberações referentes as atribuições do Conselho, disposta na Lei nº 5708, de 2 de junho de 2015, que “Inclui inciso XVIII ao art. 2º da Lei nº 4.397, de 11 de junho de 2003, que designou o COMDEMA como órgão de controle social e fiscalização da política de saneamento básico”, encaminhando a esta Casa de Leis o relatório e as cópias das atas das reuniões, com as respectivas deliberações e ações desde a instituição da referida Lei, referente ao Sistema de Saneamento Básico do Município.

Autor: COMDEMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
536 - 2021 resp .pdf 437,31 KB 29/07/2021 16:25:00
Resposta anexo .pdf 3,73 MB 03/08/2021 11:52:43

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Requerimento Nº 536/2021 05/07/2021

Presidente do COMDEMA - solicita-se informar quais foram as ações e deliberações referentes as atribuições do Conselho, disposta na Lei nº 5708, de 2 de junho de 2015, que “Inclui inciso XVIII ao art. 2º da Lei nº 4.397, de 11 de junho de 2003, que designou o COMDEMA como órgão de controle social e fiscalização da política de saneamento básico”, encaminhando a esta Casa de Leis o relatório e as cópias das atas das reuniões, com as respectivas deliberações e ações desde a instituição da referida Lei, referente ao Sistema de Saneamento Básico do Município.

Autor: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO)

1 - De Divisão Legislativa para COMDEMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente
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