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Documentos - Requerimento Nº 536/2021

Subtipo: REQUERIMENTO

Data: 05/07/2021

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Presidente do COMDEMA - solicita-se informar quais foram as ações e deliberações referentes as atribuições do Conselho, disposta na Lei nº 5708, de 2 de junho de 2015, que “Inclui inciso XVIII ao art. 2º da Lei nº 4.397, de 11 de junho de 2003, que designou o COMDEMA como órgão de controle social e fiscalização da política de saneamento básico”, encaminhando a esta Casa de Leis o relatório e as cópias das atas das reuniões, com as respectivas deliberações e ações desde a instituição da referida Lei, referente ao Sistema de Saneamento Básico do Município.

Autor: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Material .docx 18,83 KB 05/07/2021 10:04:34
Arquivo 2 .pdf 397,25 KB 07/07/2021 14:31:10

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: COMDEMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA)

Data/Hora do envio: 07/07/2021 16:18:22

Observações do envio: via e-mail

Data da resposta: 29/07/2021

Documentos vinculados: Resposta Nº 1/2021

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Resposta Nº 1/2021 29/07/2021

Resposta ao Requerimento Nº 536/2021 - Presidente do COMDEMA - solicita-se informar quais foram as ações e deliberações referentes as atribuições do Conselho, disposta na Lei nº 5708, de 2 de junho de 2015, que “Inclui inciso XVIII ao art. 2º da Lei nº 4.397, de 11 de junho de 2003, que designou o COMDEMA como órgão de controle social e fiscalização da política de saneamento básico”, encaminhando a esta Casa de Leis o relatório e as cópias das atas das reuniões, com as respectivas deliberações e ações desde a instituição da referida Lei, referente ao Sistema de Saneamento Básico do Município.

Autor: COMDEMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA)

Requerimento

Documento Data Ementa Arquivos
Expediente Nº 22/2021 05/07/2021

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