Documentos - Parecer Nº 130/2021
Data: 29/06/2021
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Justica | .docx | 12,78 KB | 29/06/2021 | 09:47:22 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 28/2021 | 31/05/2021 |
Proíbe o tabagismo nos locais que especifica. Autor: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO) |
2 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
