Documentos - Parecer Nº 115/2021
Data: 15/06/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - Proíbe o tabagismo nos locais que especifica.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| proibição de tabagismo - nova lei geral para incluir ponto de onibus LC95 -concorrente saude - LO CF - Silvio - jun 21 - juris cria despesa proximo exercico | .docx | 25,15 KB | 15/06/2021 | 12:35:52 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 28/2021 | 31/05/2021 |
Proíbe o tabagismo nos locais que especifica. Autor: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO) |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
