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1) Projeto de Lei Nº 116/2003 - de iniciativa do CAIO BENTIVENHA, ZÉ FERNANDES - que Altera disposições da Lei nº. 3.059, de 28 de dezembro de 1990 - Imprensa Oficial do Município..

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2) Projeto de Lei Nº 5/2004 - de iniciativa do SARGENTO CHAVARI, CARREIRA, JÚNIOR COLENCI, JOEL DIVINO, DIMAS, CULA - que Dispõe sobre identificação dos imóveis tombados no Município de Botucatu..

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3) Projeto de Lei Nº 30/2004 - de iniciativa do SARGENTO CHAVARI, JÚNIOR COLENCI - que Inclui no Calendário Ofical do Município o lançamento da Campanha da Fraternidade, a ser realizado no recinto da Câmara Municipal de Botucatu..

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4) Projeto de Lei Nº 31/2004 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Altera o art. 3º da Lei nº 4.489, de 05 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro, da Canção Oficial do Munícipio e hasteamento da Bandeira do Munípio nos estabelecimentos de ensino de Botucatu..

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5) Projeto de Lei Nº 37/2004 - de iniciativa do SARGENTO CHAVARI, CARREIRA, JÚNIOR COLENCI, JOEL DIVINO, DIMAS, CULA - que Dispõe sobre a coleta, destinação final e realização de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos..

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6) Projeto de Lei Nº 38/2004 - de iniciativa do LUIZ RÚBIO - que Institui a Semana Municipal da Agricultura Orgânica no Município de Botucatu..

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7) Projeto de Lei Nº 6/2004 - de iniciativa do SARGENTO CHAVARI, CARREIRA, JÚNIOR COLENCI, JOEL DIVINO, DIMAS, CULA - que Dispõe sobre destinação de espaço no interior dos veículos de transporte coletivo urbano, repartições públicas e autarquias municipais para a fixação de cartazes sobre crianças desaparecidas..

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8) Projeto de Lei Nº 18/2004 - de iniciativa do SARGENTO CHAVARI, CARREIRA, JÚNIOR COLENCI, JOEL DIVINO, DIMAS, CULA - que Institui o Programa "Incubadora de Cooperativas" no Município de Botucatu..

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9) Projeto de Lei Nº 19/2004 - de iniciativa do PROFESSOR CALDAS, CARLOS TRIGO, MAURO MAILHO - que Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagens de compras nos supermercados, hipermercados ou estabelecimentos comerciais similares, no município de Botucatu e dá outras providências..

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10) Projeto de Lei Nº 20/2004 - de iniciativa do SARGENTO CHAVARI, DIMAS, CARREIRA - que Proíbe a exigência de cheque caução ou nota promissória no atendimento médico-hospitalar de pacientes ou pessoa responsável pelo paciente, em hospitais, clínicas, estabelecimentos similares, particulares ou não, no Município de Botucatu..

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11) Projeto de Lei Nº 21/2004 - de iniciativa do CARLOS TRIGO, PROFESSOR CALDAS - que Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em Concursos Públicos Municipais para candidatos desempregados e dá outras providências..

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12) Projeto de Lei Nº 23/2004 - de iniciativa do SARGENTO CHAVARI, CARREIRA, JÚNIOR COLENCI, DIMAS, CULA - que Dispõe sobre a criação do painel de licitações..

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13) Projeto de Lei Nº 27/2004 - de iniciativa do PROFESSOR CALDAS, CARLOS TRIGO - que Institui a "Mostra de Artes Sem Barreiras" no Município de Botucatu e dá outras providências..

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