Projeto de Lei Nº 91/2006
Tipo: Legislativo
Data: 07/12/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSEY DE LARA CARVALHO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da renovação anual de relatório de impacto ambiental das atividades potencialmente poluidoras incompatíveis com a residencial, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/12/2006 | 23,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 24/04/2007 - Prazo: 18/05/2007
Complemento: PREFEITURA - AUT 4202/07
Resposta: 21/05/2007
Complemento: Lei Promulgada nº 4794/07
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/04/2007
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO com Emenda
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/04/2007 - Prazo: 23/04/2007
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ADIADO 03 Sessões a pedido do Ver. Josey
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 11/01/2007 - Prazo: 22/02/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 14/02/2007
Complemento: Favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2006
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 07/12/2006 - Prazo: 10/12/2006
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 21/12/2006
Complemento: Favorável
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 91/2006 ao Projeto de Lei Nº 91/2006 | 07/12/2006 | Autógrafo Nº 91/2006 ao Projeto de Lei Nº 91/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da renovação anual de relatório de impacto ambiental das atividades potencialmente poluidoras incompatíveis com a residencial, e da outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2006 | 14/02/2007 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - Favorável | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 91/2006 | 10/04/2007 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 91/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da renovação anual de relatório de impacto ambiental das atividades potencialmente poluidoras incompatíveis com a residencial, e da outras providências.
Autoria: JOSEY DE LARA CARVALHO |
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| Lei Ordinária Nº 4794 | 21/05/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da renovação anual de relatório de impacto ambiental das atividades potencialmente poluidoras incompatíveis com a residencial, e da outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2007 | 02/04/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2007 | 23/04/2007 | Não Especificado |
