Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 91/2006
Tipo: Modificativa
Data: 10/04/2007
Situação: Não especificado
Autoria: JOSEY DE LARA CARVALHO
Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 91/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da renovação anual de relatório de impacto ambiental das atividades potencialmente poluidoras incompatíveis com a residencial, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/04/2007 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 91/2006 | 07/12/2006 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da renovação anual de relatório de impacto ambiental das atividades potencialmente poluidoras incompatíveis com a residencial, e da outras providências. |
