Lei Ordinária Nº 4794
Data: 21/05/2007
Situação: EM VIGOR
Classificação: MEIO AMBIENTE
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da renovação anual de relatório de impacto ambiental das atividades potencialmente poluidoras incompatíveis com a residencial, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/05/2007 | 515,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 91/2006 | 07/12/2006 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da renovação anual de relatório de impacto ambiental das atividades potencialmente poluidoras incompatíveis com a residencial, e da outras providências.
Autoria: JOSEY DE LARA CARVALHO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Não especificado | 21/05/2007 |
