Autógrafo Nº 91/2006 ao Projeto de Lei Nº 91/2006
Data: 07/12/2006
Assunto: Autógrafo Nº 91/2006 ao Projeto de Lei Nº 91/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da renovação anual de relatório de impacto ambiental das atividades potencialmente poluidoras incompatíveis com a residencial, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 21/05/2007 | 27,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 91/2006 | 07/12/2006 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da renovação anual de relatório de impacto ambiental das atividades potencialmente poluidoras incompatíveis com a residencial, e da outras providências. |
