Projeto de Lei Nº 11/2025
Tipo: Executivo
Data: 28/02/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público, nos termos em que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Incentivo aos eventos 4587.25 | .docx | 28/02/2025 | 28,7 KB | |
| PL 11 2025 | 28/02/2025 | 117,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 11/03/2025 - Prazo: 26/03/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 11/03/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 51/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 06/03/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 10/03/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 49/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 49/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 10/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público, nos termos em que especifica.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 51/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 11/03/2025 |
Parecer ao PL 11/2025
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 54/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 13/03/2025 |
Parecer Conjunto Orçamento, Educação e Obras ao PL 11/2025
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/03/2025 | Discussão e Votação |
