Parecer Nº 49/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025
Data: 10/03/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público, nos termos em que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| concessão de patrocínio pelo Poder Público - art 144, 215 CF; 5º e 227 LOMB | 10/03/2025 | 256,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/2025 | 28/02/2025 | Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público, nos termos em que especifica. |
