Projeto de Lei Nº 93/2024
Tipo: Executivo
Data: 03/07/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística objetivando a implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| convênio com o Estado de São Paulo,Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística controle da População de Cães e Gatos Proc 20057 (1) | .doc | 12/07/2024 | 42 KB | |
| convênio com o Estado de São Paulo,Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística controle da População de Cães e Gatos Proc 20057 (1) | 12/07/2024 | 109,8 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 12/08/2024
Complemento: LEI Nº 6.654/2024
Documento vinculado: Resposta Nº 609/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 06/08/2024 - Prazo: 27/08/2024
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6976/2024 ao Projeto de Lei Nº 93/2024
Resposta: 12/08/2024
Complemento: LEI Nº 6.654/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 05/08/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 05/08/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 15/07/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 15/07/2024
Resultado: solicitado Vista
Complemento: pelo Vereador Abelardo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
Envio: 11/07/2024 - Prazo: 26/07/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 11/07/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 347/2024 ao Projeto de Lei Nº 93/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 11/07/2024 - Prazo: 26/07/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 11/07/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 346/2024 ao Projeto de Lei Nº 93/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 03/07/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 05/07/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 330/2024 ao Projeto de Lei Nº 93/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 330/2024 ao Projeto de Lei Nº 93/2024 | 05/07/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2024 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística objetivando a implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 346/2024 ao Projeto de Lei Nº 93/2024 | 11/07/2024 |
Parecer CCJ PL 93 2024
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 347/2024 ao Projeto de Lei Nº 93/2024 | 11/07/2024 |
Parecer Meio Ambiente PL 93 2024
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6976/2024 ao Projeto de Lei Nº 93/2024 | 06/08/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 93/2024
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6654 | 06/08/2024 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística objetivando a implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/07/2024 | Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/08/2024 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (9) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ANDRE ROGERIO BARBOSA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Ausente (1) - CLÁUDIA MARIA GABRIEL
Resultado: Aprovado
