Parecer Nº 330/2024 ao Projeto de Lei Nº 93/2024
Data: 05/07/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2024 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística objetivando a implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| convenio - autorizaçao - art 14 LO - implementação do prog estadual de ident e controle da pop de cães e gatos- secr. d | .doc | 05/07/2024 | 66 KB | |
| convenio - autorizaçao - art 14 LO - implementação do prog estadual de ident e controle da pop de cães e gatos- secr. d | 05/07/2024 | 279,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 93/2024 | 03/07/2024 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística objetivando a implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos |
