Projeto de Lei Nº 72/2022
Tipo: Executivo
Data: 22/09/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e concessão de direito real de uso das áreas à Arquidiocese de Sant´Ana de Botucatu
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| lei concessão de direito real de uso. | 29/09/2022 | 199,1 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 10/11/2022
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.375/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 267/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 31/10/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 31/10/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022
Envio: 19/10/2022 - Prazo: 03/11/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 26/10/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 367/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 17/10/2022 - Prazo: 01/11/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 18/10/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 341/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 26/09/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/10/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 334/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 334/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 | 17/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2022 - Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e concessão de direito real de uso das áreas à Arquidiocese de Sant´ana de Botucatu.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 341/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 | 18/10/2022 |
Parecer CCJ PL 72 2022
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 367/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 | 26/10/2022 |
Parecer Obras PL 72 2022
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6636/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 | 01/11/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2022
Autoria: RODRIGO RODRIGUES |
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| Lei Ordinária Nº 6375 | 01/11/2022 | Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e concessão de direito real de uso das áreas à Arquidiocese de Sant´Ana de Botucatu. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2022 | 31/10/2022 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
