Data: 26/10/2022

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022

Assunto: Parecer Obras PL 72 2022


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 27/10/2022 445,5 KB

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Projeto de Lei Nº 72/2022 22/09/2022 Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e concessão de direito real de uso das áreas à Arquidiocese de Sant´Ana de Botucatu

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