Data: 01/11/2022

Situação: EM VIGOR

Classificação: Administração

Assunto: Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e concessão de direito real de uso das áreas à Arquidiocese de Sant´Ana de Botucatu.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei 6375 .pdf 16/11/2022 507,1 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 72/2022 22/09/2022 Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e concessão de direito real de uso das áreas à Arquidiocese de Sant´Ana de Botucatu
Autoria: Prefeito Municipal

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