Lei Ordinária Nº 6375
Data: 01/11/2022
Situação: EM VIGOR
Classificação: Administração
Assunto: Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e concessão de direito real de uso das áreas à Arquidiocese de Sant´Ana de Botucatu.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 6375 | 16/11/2022 | 507,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 72/2022 | 22/09/2022 |
Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e concessão de direito real de uso das áreas à Arquidiocese de Sant´Ana de Botucatu
Autoria: Prefeito Municipal |