Parecer Nº 341/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022
Data: 18/10/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer CCJ PL 72 2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 20/10/2022 | 641,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 72/2022 | 22/09/2022 | Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e concessão de direito real de uso das áreas à Arquidiocese de Sant´Ana de Botucatu |
