Parecer Nº 334/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022
Data: 17/10/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2022 - Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e concessão de direito real de uso das áreas à Arquidiocese de Sant´ana de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| concessao direito real de uso MAIS DESAFETAÇÃO DE AREA verde e INSTITUCIONAL - igreja da ARQUIDIOCESE DE SANT ANA - 83 LO - CESP - fim religioso | .docx | 17/10/2022 | 24,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 72/2022 | 22/09/2022 | Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e concessão de direito real de uso das áreas à Arquidiocese de Sant´Ana de Botucatu |
