Sessão Ordinária Nº 44/2023 - Votações - Requerimento Nº 787/2023


Documento: Requerimento Nº 787/2023

Sessão: Sessão Ordinária Nº 44/2023

Subtipo: REQUERIMENTO

Data: 18/12/2023

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Secretário de Desenvolvimento Econômico, Relações Institucionais e Trabalho e Diretor da Vigilância Sanitária Municipal - solicita-se informar sobre o amparo legal para emissão de alvarás para estabelecimentos comerciais que comercializam gás de cozinha, gás industrial e galão de água potável no mesmo local.

Autor: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

Tipo: Simbólica

Data: 18/12/2023

Discussão: Leitura

Resultado: Aprovado

A Favor: 9

Ausente: 1