Sessão Ordinária Nº 44/2023 - Votações - Requerimento Nº 772/2023
Documento: Requerimento Nº 772/2023
Sessão: Sessão Ordinária Nº 44/2023
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 18/12/2023
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Secretário de Governo - solicita-se a possibilidade de alterar o Código Tributário Municipal, incluindo no rol das isenções de impostos, o desconto progressivo no IPTU aos imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética, criando assim o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado IPTU Verde.
Autor: JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO)
Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO)
Tipo: Simbólica
Data: 18/12/2023
Discussão: Leitura
Resultado: Aprovado
A Favor: 9
Ausente: 1
