Sessão Ordinária Nº 18/2026 - Votações - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026
Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026
Sessão: Sessão Ordinária Nº 18/2026
Subtipo: Executivo
Data: 16/03/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: TRAMITANDO
Ementa: Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Botucatu ocupantes de cargo de provimento efetivo e dá outras providências
Autor: Prefeito Municipal
Tipo: Nominal
Data: 01/06/2026
Discussão: Discussão e Votação
Resultado: PEDIDO DE VISTA
