Sessão Extraordinária Nº 10/2026 - Votações - Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026
Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026
Sessão: Sessão Extraordinária Nº 10/2026
Subtipo: Executivo
Data: 23/04/2026
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026), abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Habitação e Urbanismo, Infraestrutura, Zeladoria e Serviços, Meio Ambiente e Agricultura.
Autor: Prefeito Municipal
Tipo: Nominal
Data: 11/05/2026
Resultado: Aprovado
A Favor: 10
Ausente: 1
A Favor: 10
Ausente: 1
