Sessão Ordinária Nº 15/2026 - Votações - Requerimento Nº 399/2026
Documento: Requerimento Nº 399/2026
Sessão: Sessão Ordinária Nº 15/2026
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 11/05/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Prefeito - solicita-se determinar à Secretaria de Educação e aos setores jurídicos competentes, que analizarem a viabilidade para instituir Comissões de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente nas unidades educacionais municipais, nos moldes da minuta de Projeto de Lei anexa.
Autoria: JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)
Apoio: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN)
Tipo: Simbólica
Data: 11/05/2026
Resultado: Aprovado
A Favor: 9
Ausente: 1
