Sessão Ordinária Nº 14/2026 - Votações - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026
Documento: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026
Sessão: Sessão Ordinária Nº 14/2026
Subtipo: Executivo
Data: 16/03/2026
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3
Situação: APROVADO EM 1º
Ementa: Dispõe sobre adequações no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Botucatu nos termos da Emenda Constitucional nº 103/19
Autor: Prefeito Municipal
Tipo: Nominal
Data: 04/05/2026
Discussão: 1ª Discussão e Votação
Resultado: PEDIDO DE VISTA
