Sessão Ordinária Nº 14/2026 - Votações - Projeto de Lei Nº 23/2026


Documento: Projeto de Lei Nº 23/2026

Sessão: Sessão Ordinária Nº 14/2026

Subtipo: Legislativo

Data: 13/03/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado

Ementa: Disciplina a nomeação e a contratação de pessoas condenadas por crimes contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência no âmbito do município de Botucatu e dá outras providências.

Autor: WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)

Tipo: Nominal

Data: 04/05/2026

Discussão: Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

A Favor: 10

Ausente: 1

A Favor: 10

Ausente: 1