Sessão Ordinária Nº 14/2026 - Votações - Projeto de Lei Nº 46/2026
Documento: Projeto de Lei Nº 46/2026
Sessão: Sessão Ordinária Nº 14/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 07/04/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a realização de cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil da rede municipal de ensino.
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM)
Tipo: Nominal
Data: 04/05/2026
Discussão: Discussão e Votação
Resultado: Aprovado
A Favor: 9
Ausente: 1
A Favor: 9
Ausente: 1
